| Proponente: |
Francisco Turra |
| Situação: |
Arquivado(a) em 20/12/1991 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/04/1992 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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00027.01.00/91-1 |
Assunto:
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COMISSAO IMPLANTACAO CONSTITUICAO ESTADO |
Ementa:
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CRIA COMISSAO DE TRANSICAO PARA LEVANTAMENTO E RECOMENDACAO DA LEGISLACAO NECESSARIA A IMPLANTACAO DA CONSTITUI CAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PAUTA N 1 DE 19/02/91. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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